Ética e Cidadania · Concurso PRF, PF, Polícia Penal
Questão de Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto 1.171/1994)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 12 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
Para fins de apuração do comprometimento ético, o inciso XXIV do Código de Ética do Decreto 1.171/1994 considera servidor público:
- A)
todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a órgão do poder estatal.
- B)
apenas o ocupante de cargo efetivo, aprovado em concurso.
- C)
somente o servidor estável, após o estágio probatório.
- D)
apenas quem recebe remuneração dos cofres públicos.
- E)
exclusivamente os ocupantes de cargo em comissão.
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Gabarito: letra A
O inciso XXIV adota conceito amplo: alcança quem presta serviço permanente, temporário ou excepcional, mesmo sem remuneração, ligado direta ou indiretamente ao poder estatal (estagiários e terceirizados, por exemplo). Por isso as alternativas restritivas (B, C, D, E) estão erradas.
- A)
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