Ética e Cidadania · Concurso PRF, PF, Detran
Questão de Conflito de interesses e nepotismo (Lei 12.813/2013 e Decreto 7.203/2010)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 4 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
Um servidor do Poder Executivo federal conta a um parente, empresário, que o órgão vai abrir licitação para determinado serviço, informação ainda não divulgada, para que ele se prepare antes dos concorrentes. Segundo a Lei 12.813/2013, a conduta:
- A)
é lícita, pois o servidor não obteve vantagem pessoal.
- B)
só configura conflito de interesses se o parente vencer a licitação.
- C)
é mera falta de cortesia, sem repercussão legal.
- D)
só é vedada depois que o servidor deixa o cargo.
- E)
configura conflito de interesses, por divulgar informação privilegiada em proveito de terceiro.
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
: configura conflito de interesses “divulgar ou fazer uso de informação privilegiada, em proveito próprio ou de terceiro, obtida em razão das atividades exercidas”. O proveito de terceiro basta (A); o conflito independe do resultado da licitação (B, ); a vedação vale durante o exercício do cargo (D) e tem consequências legais (C).
- A)
Mais questões de Conflito de interesses e nepotismo (Lei 12.813/2013 e Decreto 7.203/2010)
- Questão 5A Lei 12.813/2013 trata do conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal.
- Questão 6As restrições posteriores ao exercício do cargo valem por prazo indeterminado.
- Questão 7O uso de informação privilegiada obtida em razão do cargo é vedado a qualquer tempo, mesmo após o desligamento.
- Questão 8A Controladoria-Geral da União não tem atribuição na prevenção e fiscalização de conflitos de interesses.
- Questão 9A vedação ao nepotismo no Poder Executivo federal alcança só a administração direta, sem incluir autarquias e fundações.
- Questão 10 · CEBRASPE 2025A prestação de serviços, ainda que eventuais, por agente público a empresa cuja atividade seja fiscalizada pelo ente ao qual o agente público está vinculado constitui situação de…