Questões de Organização político-administrativa do Estado brasileiro

Certo. Nos termos do art. 18 da CF/1988, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos; atualmente o país conta com mais de cinco mil municípios distribuídos por 26 estados e o Distrito Federal.

Errado. Pelo art. 18 da CF, União, estados, DF e municípios são todos autônomos. A soberania pertence à República Federativa do Brasil (art. 1º, I), e não à União, que é ente autônomo como os demais.

Errado. Pelo art. 18, § 2º, da CF, os territórios federais integram a União (não são entes federativos), e sua criação, transformação em estado ou reintegração ao estado de origem serão reguladas em lei complementar, e não em lei ordinária.

Certo. É o que dispõe o art. 18, § 3º, da CF: os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para formar novos estados mediante aprovação da população diretamente interessada, por plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

Errado. A vedação da divisão em municípios está correta, mas, pelo art. 32 da CF, o DF rege-se por lei orgânica, e não por constituição. Constituição própria é a norma de organização dos estados (art. 25); municípios e DF organizam-se por lei orgânica.

Certo. CF, arts. 1º e 18.

Errado. É uma federação.