Geopolítica · Concurso PRF, PF
Questão de Organização político-administrativa do Estado brasileiro
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Questão 4 · Certo ou Errado
A formação de um novo estado por desmembramento de estado existente depende da aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
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Gabarito: Certo
Certo. É o que dispõe o : os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para formar novos estados mediante aprovação da população diretamente interessada, por plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
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