Legislação Especial · Concurso PRF, PF
Questão de Crimes ambientais (Lei 9.605/1998) — apreensão e crimes contra fauna e flora
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 2 · Certo ou Errado
Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, ainda que em formação, configura crime punido com detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente, reduzindo-se a pena à metade na forma culposa.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. Art. 38, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.605/1998.