Legislação Especial · Concurso PRF, PF, Polícia Penal
Questão de Crimes de tortura (Lei 9.455/1997)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 1 · Certo ou Errado
O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
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Gabarito: Certo
Certo. Lei 9.455/1997, .