Direito Penal · Concurso PRF
Questão de Concurso de pessoas e comunicabilidade de circunstâncias
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 4 · Certo ou Errado
O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
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Gabarito: Certo
Certo. Transcrição do CP, . Exceções expressas são os casos em que o próprio ajuste é crime autônomo, como a associação criminosa ().
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