Direito Penal · Concurso PRF
Concurso de pessoas e comunicabilidade de circunstâncias
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Resumo: Concurso de pessoas e comunicabilidade de circunstâncias
Essência. O CP adota a teoria monista: todos os que concorrem para o crime respondem pelo mesmo crime, cada um na medida de sua culpabilidade (). O partícipe que induz, instiga ou auxilia também responde, mesmo sem praticar o núcleo do tipo.
- Requisitos: pluralidade de agentes, relevância causal das condutas, liame subjetivo e identidade de infração.
- Participação de menor importância: redução de 1/6 a 1/3 (só para partícipe). Ex.: quem só empresta a escada para o furto.
- Cooperação dolosamente distinta: quem quis crime menos grave recebe a pena deste, aumentada até metade se o mais grave era previsível. Ex.: A combina um furto; B, sozinho, mata o vigia → A responde por furto.
- : circunstâncias e condições pessoais não se comunicam, salvo quando elementares do crime.
- : ajuste, instigação e auxílio não são puníveis se o crime não chega a ser tentado. Ex.: combinaram roubar o banco e desistiram antes de começar → fato atípico.
Exceções e distinções. A elementar pessoal só se comunica se o comparsa a conhece: particular que sabe que o colega é servidor responde por peculato; se não sabe, por furto. Exceções pluralistas à teoria monista: corrupção ativa × passiva; aborto com consentimento × provocado por terceiro. O CP distingue autor e partícipe (monismo temperado).
Pegadinha Cebraspe. "As circunstâncias pessoais nunca se comunicam" → errado: comunicam-se quando elementares.
Lembre também: íntegra dos a 31; aplicar a redução de menor importância a coautor é erro.
Visão geral
O CP adota a teoria monista (unitária): todos os que concorrem para o crime respondem pelo mesmo crime, cada um na medida de sua culpabilidade. Não é preciso praticar o núcleo do tipo: o partícipe (que induz, instiga ou auxilia) também responde. Requisitos: pluralidade de agentes, relevância causal das condutas, liame subjetivo e identidade de infração.
Exemplos
- Art. 29: A segura a vítima enquanto B a esfaqueia → ambos respondem por homicídio, cada um na medida de sua culpabilidade.
- § 1º: quem só empresta a escada para o furto pode ter a pena reduzida de 1/6 a 1/3.
- § 2º: A combina um furto; B, sozinho, mata o vigia → A responde por furto (pena aumentada se a morte era previsível).
- Art. 30: particular que sabe que o comparsa é servidor e o ajuda a desviar verba pública responde por peculato.
- Art. 31: combinaram roubar um banco e desistiram antes de qualquer ato de execução → ninguém é punido.
Pontos-chave
| Conceito | Regra |
|---|---|
| Teoria adotada | Monista (exceções pluralistas: corrupção ativa × passiva, aborto com consentimento × provocado por terceiro) |
| Participação de menor importância | Redução de 1/6 a 1/3 (só para partícipe, não coautor) |
| Cooperação dolosamente distinta | Pena do crime menos grave; +até 1/2 se o mais grave era previsível |
| Circunstância pessoal elementar | Comunica-se — desde que o coautor/partícipe conheça |
| Circunstância pessoal não elementar | Não se comunica |
| Crime não tentado | Ajuste, instigação e auxílio impuníveis (art. 31) |
Exemplo clássico (peculato): servidor subtrai valores da repartição valendo-se do cargo com ajuda de particular. Se o particular sabe que o comparsa é funcionário público, ambos respondem por peculato (a condição é elementar e se comunica). Se não sabe, responde por furto.
Como o Cebraspe cobra
- "Quem concorre para o crime incide nas penas a ele cominadas, na medida de sua culpabilidade, ainda que não pratique o núcleo do tipo" → certo.
- Particular que desconhece a condição de servidor do comparsa responde por peculato → errado (responde por furto).
- "As circunstâncias pessoais nunca se comunicam" → errado (comunicam-se quando elementares).
- "O CP adota a teoria monista, distinguindo, porém, autores e partícipes" → certo (monismo temperado, e §§).
- Detalhe que derruba o item: o conhecimento (ou não) da elementar pelo coautor; "coautor" onde a lei fala de participação de menor importância.
Revisão rápida
- Teoria monista: mesmo crime para todos, pena conforme a culpabilidade.
- Participação de menor importância: −1/6 a −1/3.
- Quis crime menos grave: pena dele; +até metade se o mais grave era previsível.
- Elementar pessoal comunica-se se conhecida (peculato × furto).
- Sem ao menos tentativa, ajuste/instigação/auxílio não são puníveis.
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Flashcards de Concurso de pessoas e comunicabilidade de circunstâncias
Tente lembrar antes de virar o card.
- Revelar resposta
CP, : quem responde no concurso de pessoas e em que medida? Precisa praticar o núcleo do tipo?
"Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade" (teoria monista). Não precisa praticar o núcleo do tipo — o partícipe também responde.
Questões de Concurso de pessoas e comunicabilidade de circunstâncias
Questão 1 · Certo ou Errado
No concurso de pessoas, quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a ele cominadas, na medida de sua culpabilidade, ainda que não tenha praticado o núcleo do tipo penal.
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Gabarito: Certo
Certo. Corresponde ao , que disciplina o concurso de pessoas: todo aquele que concorre para o crime responde pelas penas cominadas, na medida de sua culpabilidade.
Questão 2 · Certo ou Errado
Se a participação no crime for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um terço a dois terços.
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Gabarito: Errado
Errado. CP, : se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. A redução de um a dois terços é a da tentativa ().
Questão 3 · Certo ou Errado
Situação hipotética: Caio e Tício combinaram furtar uma casa que acreditavam estar vazia. Caio ficou do lado de fora, vigiando a rua, enquanto Tício entrou no imóvel. Lá dentro, Tício encontrou o morador e, mediante grave ameaça, subtraiu-lhe os bens. Caio não soube da ameaça nem aderiu a ela.
Nessa situação, Caio responderá pelo crime de furto, e a pena desse crime será aumentada até a metade caso fosse previsível o resultado mais grave.
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Gabarito: Certo
Certo. CP, (cooperação dolosamente distinta): se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. Tício responde por roubo.
Questão 4 · Certo ou Errado
O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
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Gabarito: Certo
Certo. Transcrição do CP, . Exceções expressas são os casos em que o próprio ajuste é crime autônomo, como a associação criminosa ().
Questão 5 · Certo ou Errado
Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. CP, .