Direito Penal · Concurso PRF, PF, Polícia Penal
Questão de Crimes contra a fé pública — falsidade documental e adulteração de sinal identificador de veículo
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 3 · Certo ou Errado
Não configura crime a conduta de atribuir-se falsa identidade perante a autoridade policial para ocultar maus antecedentes, pois o agente atua em exercício do direito de autodefesa.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. Súmula 522 do STJ: a conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa. Configura o crime do CP, .
Mais questões de Crimes contra a fé pública — falsidade documental e adulteração de sinal identificador de veículo
- Questão 4Para os efeitos penais, o cartão de crédito ou de débito equipara-se a documento público, de modo que sua falsificação configura o crime do art. 297 do Código Penal.
- Questão 5A adulteração de placa de identificação de veículo automotor, sem autorização do órgão competente, é punida com reclusão de 3 a 6 anos e multa, e a pena é aumentada de um terço se…
- Questão 6Falsificar, no todo ou em parte, documento público ou alterar documento público verdadeiro é crime previsto no art. 297 do Código Penal.
- Questão 1Nessa situação, Sérgio incorre nas mesmas penas cominadas ao crime de adulteração de sinal identificador de veículo.
- Questão 2O agente que falsifica a própria carteira nacional de habilitação e, depois, a apresenta a policial rodoviário federal durante fiscalização responde, em concurso material, pelos…