Direito Penal · Concurso PRF, PF, Polícia Penal
Questões de Crime doloso e crime culposo; crime preterdoloso
10 questões com gabarito comentado. Responda antes de revelar.
Revise antes: resumo completo de Crime doloso e crime culposo; crime preterdolosoDiz-se o crime doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
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Certo. Transcrição do , que abrange o dolo direto (teoria da vontade) e o dolo eventual (teoria do assentimento).
Na culpa consciente, o agente prevê o resultado e aceita a sua ocorrência, mostrando-se indiferente a ele.
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Gabarito: Errado
Errado. Prever e aceitar (ou ser indiferente a) o resultado caracteriza dolo eventual ("assumiu o risco", CP, ). Na culpa consciente, o agente prevê o resultado, mas confia sinceramente que ele não ocorrerá.
Situação hipotética: Um motorista experiente iniciou ultrapassagem em trecho de faixa contínua; percebeu que poderia haver colisão, mas acreditou sinceramente que sua habilidade bastaria para evitá-la. A colisão ocorreu e o outro condutor morreu. Assertiva: Nessa situação, o motorista agiu com culpa consciente.
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Gabarito: Certo
Certo. O motorista previu o resultado, mas o rejeitou, confiando que o evitaria: é a culpa consciente (CP, , na modalidade imprudência). Se tivesse aceitado o resultado, haveria dolo eventual. O fato se enquadra no homicídio culposo do .
A negligência, modalidade de culpa, caracteriza-se pela falta de aptidão técnica para o exercício de arte, profissão ou ofício.
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Gabarito: Errado
Errado. A falta de aptidão técnica para arte, profissão ou ofício é a imperícia. Negligência é a omissão do cuidado devido; imprudência é a ação perigosa (CP, ).
Situação hipotética: Ao manobrar seu carro de forma desatenta, Paulo derrubou e destruiu o muro do vizinho, sem intenção de causar o dano. Assertiva: Nessa situação, Paulo não cometeu o crime de dano previsto no Código Penal, sem prejuízo da reparação na esfera civil.
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Gabarito: Certo
Certo. Pelo , salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime senão quando o pratica dolosamente. O crime de dano () não tem modalidade culposa, de modo que a conduta culposa é penalmente atípica, restando a responsabilidade civil.
No direito penal, a culpa concorrente da vítima compensa a culpa do agente e, por isso, exclui a responsabilidade penal deste pelo resultado.
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Gabarito: Errado
Errado. Não há compensação de culpas no direito penal: a culpa concorrente da vítima não exclui a do agente, podendo apenas ser considerada na fixação da pena (comportamento da vítima, CP, ). Somente a culpa exclusiva da vítima afasta a responsabilidade do agente.
Situação hipotética: Para matar um empresário, Carlos instalou explosivo no helicóptero em que ele viajaria com o piloto, ciente de que a explosão mataria também o piloto, embora não desejasse especificamente a morte deste. A explosão matou ambos. Assertiva: Em relação à morte do piloto, Carlos agiu com dolo direto de segundo grau.
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Gabarito: Certo
Certo. Há dolo direto de segundo grau (dolo de consequências necessárias) quando o resultado é efeito colateral certo e inevitável do meio escolhido para alcançar o fim visado. Como a morte do piloto era certa, e não apenas possível, não se trata de dolo eventual (CP, ).
Pelo resultado que agrava especialmente a pena, responde o agente que lhe tiver dado causa, ainda que esse resultado fosse imprevisível.
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Gabarito: Errado
Errado. CP, : pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente. Resultado imprevisível não pode ser atribuído a título de culpa, e o CP veda a responsabilidade penal objetiva.
A lesão corporal seguida de morte é exemplo de crime preterdoloso, em que há dolo na conduta antecedente e culpa quanto ao resultado mais grave.
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Gabarito: Certo
Certo. No , o agente quer lesionar (dolo no antecedente) e a morte sobrevém sem que ele a quisesse ou assumisse o risco de produzi-la (culpa no consequente), nos termos do .
Situação hipotética: Dirigindo de forma imprudente, Marcos perdeu o controle do veículo e invadiu a calçada, mas o pedestre que ali estava conseguiu desviar e nada sofreu. Assertiva: Nessa situação, Marcos responde por tentativa de homicídio culposo.
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Gabarito: Errado
Errado. O crime culposo não admite tentativa: a tentativa pressupõe que o agente queira o resultado (CP, ), o que é incompatível com a culpa. Sem resultado naturalístico, não há homicídio culposo.