Direito Penal · Concurso PRF, PF, Polícia Penal
Questão de Crime doloso e crime culposo; crime preterdoloso
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Questão 5 · Certo ou Errado
Situação hipotética: Ao manobrar seu carro de forma desatenta, Paulo derrubou e destruiu o muro do vizinho, sem intenção de causar o dano. Assertiva: Nessa situação, Paulo não cometeu o crime de dano previsto no Código Penal, sem prejuízo da reparação na esfera civil.
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Gabarito: Certo
Certo. Pelo , salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime senão quando o pratica dolosamente. O crime de dano () não tem modalidade culposa, de modo que a conduta culposa é penalmente atípica, restando a responsabilidade civil.
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