Noções de Direito Constitucional · Concurso PF
Questão de Orçamentos — PPA, LDO, LOA, emendas e vedações (CF, arts. 165 a 168)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 8 · Certo ou Errado
É vedado o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. CF, .
Mais questões de Orçamentos — PPA, LDO, LOA, emendas e vedações (CF, arts. 165 a 168)
- Questão 1A LOA pode conter dispositivo que altere a legislação tributária.
- Questão 2A lei orçamentária anual compreende o orçamento fiscal, o de investimento das empresas estatais e o da seguridade social.
- Questão 3A iniciativa das leis do PPA, da LDO e da LOA é do Poder Executivo.
- Questão 4Metade do montante das emendas individuais impositivas deve ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.
- Questão 5O crédito suplementar pode ser aberto por medida provisória, sem autorização legislativa.
- Questão 6 · CEBRASPE 2025As normas de gestão financeira e patrimonial da administração pública direta e indireta devem ser estabelecidas por lei ordinária específica.