Funções essenciais à justiça — Ministério Público, advocacia pública, advocacia e Defensoria

Flashcards de Funções essenciais à justiça — Ministério Público, advocacia pública, advocacia e Defensoria

Tente lembrar antes de virar o card.

• Princípios institucionais do MP

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  Unidade, indivisibilidade e independência funcional.

• PGR × AGU: escolha

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  PGR: da carreira, 35+, aprovação do Senado, 2 anos. AGU: livre nomeação, 35+.

• Ministério Público (art. 127)

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  Instituição permanente, essencial à função jurisdicional; defende a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.

• Defensoria Pública (art. 134)

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  Orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa, em todos os graus, dos necessitados, de forma integral e gratuita.

• Advocacia-Geral da União (art. 131)

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  Representa a União, judicial e extrajudicialmente, e presta consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo.

Questões de Funções essenciais à justiça — Ministério Público, advocacia pública, advocacia e Defensoria

1. Questão 1 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha

   Segundo a CF, o Advogado-Geral da União é

   1. A)

      eleito pelos membros da carreira, para mandato de 2 anos.

   2. B)

      nomeado após aprovação da maioria absoluta do Senado Federal.

   3. C)

      o chefe do Ministério Público da União.

   4. D)

      escolhido pelo STF entre advogados com 10 anos de atividade.

   5. E)

      de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de 35 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

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   Gabarito: letra E

   Art. 131, § 1º: a AGU tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de 35 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Quem passa pelo Senado e chefia o MPU é o Procurador-Geral da República.

2. Questão 2 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha

   Nos termos do art. 127 da Constituição Federal, o Ministério Público é:

   1. A)

      órgão do Poder Judiciário, responsável pelo julgamento das ações penais.

   2. B)

      órgão subordinado ao Poder Executivo, chefiado pelo Ministro da Justiça.

   3. C)

      instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

   4. D)

      instituição temporária, criada para atuar em casos de grave comoção.

   5. E)

      órgão auxiliar do Poder Legislativo no controle externo.

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   Gabarito: letra C

   É a redação literal do art. 127. O MP tem autonomia funcional e administrativa (§ 2º) e não integra nenhum dos três Poderes, nem é subordinado ao Executivo (A, B, E). Não julga ações (A), e o controle externo é exercido pelo Congresso com o auxílio do TCU (E). É instituição permanente, e não temporária (D).

3. Questão 3 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha

   Nos termos do art. 134 da Constituição Federal, a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, fundamentalmente:

   1. A)

      a acusação nos crimes de ação penal pública.

   2. B)

      a representação judicial da União.

   3. C)

      a fiscalização das contas públicas.

   4. D)

      o julgamento das causas de menor complexidade.

   5. E)

      a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, de forma integral e gratuita.

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   Gabarito: letra E

   Art. 134: à Defensoria cabe a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa judicial e extrajudicial dos necessitados (art. 5º, LXXIV). A ação penal pública (A) é do Ministério Público (art. 129, I). A representação da União (B) cabe à AGU (art. 131). As contas públicas (C) são fiscalizadas pelos Tribunais de Contas. O julgamento (D) é atribuição do Judiciário.

4. Questão 4 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha

   Segundo o art. 127, § 1º, da Constituição Federal, são princípios institucionais do Ministério Público:

   1. A)

      a hierarquia, a disciplina e a obediência.

   2. B)

      a legalidade, a impessoalidade e a eficiência.

   3. C)

      a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídio.

   4. D)

      a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

   5. E)

      a publicidade, a moralidade e a celeridade.

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   Gabarito: letra D

   Art. 127, § 1º: unidade, indivisibilidade e independência funcional. Vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio (C) são garantias dos membros do MP (art. 128, § 5º, I), e não princípios institucionais. (B) e (E) trazem princípios da administração pública.

5. Questão 5 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha

   Segundo o art. 128, § 1º, da Constituição Federal, o Procurador-Geral da República é nomeado pelo Presidente da República:

   1. A)

      livremente, dentre cidadãos maiores de 35 anos, sem aprovação do Senado.

   2. B)

      dentre advogados com mais de 10 anos de atividade, após lista sêxtupla da OAB.

   3. C)

      dentre integrantes da carreira, maiores de 35 anos, após aprovação de seu nome pela maioria absoluta do Senado Federal, para mandato de 2 anos, permitida a recondução.

   4. D)

      dentre integrantes da carreira, após aprovação da Câmara dos Deputados, para mandato de 4 anos, vedada a recondução.

   5. E)

      dentre membros do STF, por indicação do próprio tribunal.

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   Gabarito: letra C

   Art. 128, § 1º: o PGR é nomeado pelo Presidente “dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução”. A livre nomeação sem o Senado (A) é a do Advogado-Geral da União (art. 131, § 1º); lista da OAB (B) é do quinto constitucional; quem aprova é o Senado, e a recondução é permitida (D); o PGR não sai do STF (E).