Poder Judiciário — disposições gerais, órgãos, competências e CNJ

Flashcards de Poder Judiciário — disposições gerais, órgãos, competências e CNJ

Tente lembrar antes de virar o card.

• Composição do CNJ

  Revelar resposta

  15 membros, mandato de 2 anos, 1 recondução; presidido pelo Presidente do STF.

• O CNJ controla o STF?

  Revelar resposta

  Não (ADI 3.367); também não tem função jurisdicional.

• Composição do STF (art. 101, EC 122/2022)

  Revelar resposta

  11 Ministros, com mais de 35 e menos de 70 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente após aprovação da maioria absoluta do Senado.

• Órgãos do Judiciário (art. 92)

  Revelar resposta

  STF, CNJ, STJ, TST, TRFs e juízes federais, Justiça do Trabalho, Eleitoral, Militar e dos Estados/DF. O TCU não é órgão do Judiciário.

• O CNJ julga processos?

  Revelar resposta

  Não. O CNJ controla a atuação administrativa e financeira do Judiciário e o cumprimento dos deveres dos juízes; não tem função jurisdicional.

Questões de Poder Judiciário — disposições gerais, órgãos, competências e CNJ

1. Questão 1 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha

   Sobre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é correto afirmar:

   1. A)

      exerce função jurisdicional e pode rever sentenças dos tribunais.

   2. B)

      é presidido pelo Procurador-Geral da República.

   3. C)

      compõe-se de 15 membros, com mandato de 2 anos, admitida uma recondução, e controla a atuação administrativa e financeira do Judiciário.

   4. D)

      fiscaliza a atuação do Supremo Tribunal Federal.

   5. E)

      é órgão do Poder Executivo encarregado de nomear juízes.

   Revelar gabarito

   Gabarito: letra C

   Art. 103-B: o CNJ compõe-se de 15 membros, com mandato de 2 anos, admitida 1 recondução; é presidido pelo Presidente do STF e compete-lhe o controle da atuação administrativa e financeira do Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Não tem função jurisdicional e não controla o STF (ADI 3.367).

2. Questão 2 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha

   Os ministros do Supremo Tribunal Federal são

   1. A)

      eleitos pelo Congresso Nacional entre juízes de carreira.

   2. B)

      escolhidos pelo CNJ em lista tríplice.

   3. C)

      nomeados pelo Presidente da Câmara dos Deputados.

   4. D)

      nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

   5. E)

      indicados pela OAB e referendados pelo STJ.

   Revelar gabarito

   Gabarito: letra D

   Art. 101, parágrafo único: os ministros do STF serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. São 11 ministros, brasileiros natos, de 35 a 70 anos.

3. Questão 3 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha

   Conforme o art. 101 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional 122/2022, o Supremo Tribunal Federal compõe-se de:

   1. A)

      onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

   2. B)

      onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

   3. C)

      quinze Ministros, escolhidos dentre juízes de carreira.

   4. D)

      trinta e três Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco anos.

   5. E)

      onze Ministros, escolhidos exclusivamente dentre magistrados de tribunais superiores.

   Revelar gabarito

   Gabarito: letra B

   Art. 101 (EC 122/2022): o STF tem onze Ministros, “escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada”, nomeados pelo Presidente após aprovação pela maioria absoluta do Senado. Antes da EC 122, o limite era de sessenta e cinco anos (A). Trinta e três Ministros (D) é a composição mínima do STJ. Não se exige carreira na magistratura (C, E).

4. Questão 4 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha

   NÃO é órgão do Poder Judiciário, segundo o art. 92 da Constituição Federal:

   1. A)

      o Tribunal de Contas da União.

   2. B)

      o Conselho Nacional de Justiça.

   3. C)

      o Superior Tribunal de Justiça.

   4. D)

      os Tribunais e Juízes Eleitorais.

   5. E)

      os Tribunais e Juízes Militares.

   Revelar gabarito

   Gabarito: letra A

   O art. 92 lista STF, CNJ (B), STJ (C), TST, TRFs e Juízes Federais, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral (D), Justiça Militar (E) e a Justiça dos Estados e do DF. O TCU é órgão que auxilia o Congresso Nacional no controle externo (art. 71) e não integra o Judiciário, apesar do nome.

5. Questão 5 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha

   Nos termos do art. 95, I, da Constituição Federal, a vitaliciedade dos juízes, no primeiro grau, é adquirida após:

   1. A)

      três anos de efetivo exercício, como ocorre com a estabilidade dos servidores públicos.

   2. B)

      a posse, independentemente de tempo de exercício.

   3. C)

      dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado.

   4. D)

      cinco anos de exercício, com aprovação em avaliação especial de desempenho.

   5. E)

      um ano de exercício, mediante confirmação do presidente do tribunal.

   Revelar gabarito

   Gabarito: letra C

   Art. 95, I, da CF: a vitaliciedade, no primeiro grau, só é adquirida após dois anos de exercício; nesse período, a perda do cargo depende de deliberação do tribunal e, depois dele, de sentença judicial transitada em julgado. Três anos e avaliação especial (A, D) são requisitos da estabilidade do servidor (art. 41). Não há aquisição na posse (B) nem em um ano (E).