Poder Legislativo — Congresso Nacional, Câmara, Senado e parlamentares

Flashcards de Poder Legislativo — Congresso Nacional, Câmara, Senado e parlamentares

Tente lembrar antes de virar o card.

• Mandato e idade: deputado × senador

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  Deputado: 4 anos, 21 anos. Senador: 8 anos, 35 anos.

• Requisitos da CPI

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  Requerimento de 1/3, fato determinado e prazo certo.

• Câmara × Senado: representação e sistema

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  Câmara: representantes do povo, sistema proporcional, mandato de 4 anos. Senado: representantes dos Estados e DF, sistema majoritário, 3 por ente, mandato de 8 anos.

• Imunidade material (art. 53)

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  Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos.

• Impeachment: quem autoriza e quem julga?

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  A Câmara autoriza, por 2/3 (art. 51, I). O Senado processa e julga os crimes de responsabilidade (art. 52, I). Nos crimes comuns, quem julga é o STF.

Questões de Poder Legislativo — Congresso Nacional, Câmara, Senado e parlamentares

1. Questão 1 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha

   O Senado Federal compõe-se de representantes

   1. A)

      dos Estados e do Distrito Federal, eleitos pelo princípio majoritário.

   2. B)

      do povo, eleitos pelo sistema proporcional.

   3. C)

      dos Municípios, eleitos indiretamente.

   4. D)

      dos partidos políticos, indicados pelas lideranças.

   5. E)

      da União, nomeados pelo Presidente.

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   Gabarito: letra A

   Art. 46: o Senado compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário; cada um elege três senadores, com mandato de oito anos. A Câmara representa o povo (sistema proporcional).

2. Questão 2 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha

   As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) serão criadas mediante requerimento de

   1. A)

      metade dos membros, para apuração de qualquer fato, por prazo indeterminado.

   2. B)

      um terço dos membros, para apuração de fato determinado e por prazo certo.

   3. C)

      dois terços dos membros, com poder de aplicar sanções penais.

   4. D)

      maioria absoluta, por iniciativa do Presidente da República.

   5. E)

      um quinto dos membros, com competência para julgar os investigados.

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   Gabarito: letra B

   Art. 58, § 3º: as CPIs têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, são criadas mediante requerimento de um terço dos membros, para apuração de fato determinado e por prazo certo; suas conclusões são encaminhadas ao Ministério Público. Elas não julgam nem aplicam penas.

3. Questão 3 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha

   Segundo a Constituição Federal, cada Estado e o Distrito Federal elegerão:

   1. A)

      três Senadores, com mandato de oito anos.

   2. B)

      dois Senadores, com mandato de quatro anos.

   3. C)

      três Senadores, com mandato de quatro anos.

   4. D)

      número de Senadores proporcional à população.

   5. E)

      um Senador, com mandato de oito anos.

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   Gabarito: letra A

   Art. 46, § 1º: “Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos”. A representação é renovada a cada quatro anos, alternadamente, por um e dois terços (§ 2º), o que explica a confusão com mandato de quatro anos (B, C). A proporcionalidade à população (D) é regra da Câmara dos Deputados (art. 45).

4. Questão 4 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha

   Segundo o art. 45 da Constituição Federal, a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes:

   1. A)

      dos Estados e do Distrito Federal, eleitos pelo princípio majoritário.

   2. B)

      dos Municípios, eleitos pelas Câmaras Municipais.

   3. C)

      do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

   4. D)

      dos partidos políticos, indicados pelas direções nacionais.

   5. E)

      do povo, eleitos pelo sistema majoritário em dois turnos.

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   Gabarito: letra C

   Art. 45: “A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal”. O Senado (A) representa os Estados e o DF, com eleição majoritária (art. 46). A eleição é direta, e não pelas Câmaras Municipais (B) nem por indicação partidária (D).

5. Questão 5 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha

   Segundo o art. 53 da Constituição Federal, os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente:

   1. A)

      por qualquer crime praticado durante o mandato.

   2. B)

      apenas pelos votos proferidos em sessões secretas.

   3. C)

      somente após autorização do Supremo Tribunal Federal.

   4. D)

      por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

   5. E)

      pelos atos praticados antes da diplomação.

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   Gabarito: letra D

   Art. 53, caput: os parlamentares “são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. É a imunidade material, ligada ao exercício do mandato. Ela não alcança qualquer crime (A). A imunidade formal, sobre prisão e processo, é tratada nos §§ 2º e 3º.