Noções de Direito Constitucional · Concurso PRF, PF
Questão de Administração pública na Constituição — arts. 37 a 41 (disposições gerais e servidores)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 9 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
Segundo o , é garantido ao servidor público civil:
- A)
o direito de greve ilimitado.
- B)
o direito à livre associação sindical.
- C)
a estabilidade desde a posse.
- D)
a vitaliciedade após dois anos.
- E)
a dispensa de concurso para promoção a outro cargo.
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Gabarito: letra B
Art. 37, VI: o servidor civil tem direito à livre associação sindical. A greve (A) existe, mas “nos termos e nos limites definidos em lei específica” (VII). A estabilidade vem após 3 anos (C; art. 41). A vitaliciedade (D) é de magistrados e membros do MP. Mudar de cargo exige concurso (E).
- A)
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