Noções de Direito Constitucional · Concurso PRF, PF
Questão de Administração pública na Constituição — arts. 37 a 41 (disposições gerais e servidores)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 8 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
Segundo o , a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas:
- A)
as nomeações de parentes de autoridades.
- B)
as contratações de empregados públicos.
- C)
as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
- D)
as promoções de servidores de outro cargo.
- E)
as nomeações para cargos de nível superior.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
Art. 37, II: o concurso é a regra, “ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”. Empregos públicos também exigem concurso (B). O ingresso em outro cargo sem concurso é vedado (D; STF, Súmula Vinculante 43), e o nepotismo é proibido (A; ).
- A)
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