Legislação Estadual · Concurso Detran
Questões de Detran-DF — competências estaduais e municipais no DF e a carreira de Policiamento e Fiscalização de Trânsito (Lei distrital 2.990/2002)
8 questões com gabarito comentado. Responda antes de revelar.
Revise antes: resumo completo de Detran-DF — competências estaduais e municipais no DF e a carreira de Policiamento e Fiscalização de Trânsito (Lei distrital 2.990/2002)O Detran-DF exerce, nas vias urbanas do Distrito Federal, competências típicas tanto do órgão executivo estadual quanto do municipal porque
- A)
o CTB o equipara à Polícia Rodoviária Federal.
- B)
o Distrito Federal acumula as competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios.
- C)
os municípios do DF delegaram suas competências por convênio.
- D)
a Constituição proíbe o DF de ter órgão municipal de trânsito por razões orçamentárias.
- E)
o Contran assim determinou por resolução.
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Gabarito: letra B
CF, : ao DF são atribuídas as competências legislativas reservadas aos estados e municípios; o DF não tem municípios.
- A)
No Distrito Federal, os recursos contra decisões das JARI são julgados, em segunda instância, pelo
- A)
Cetran-GO.
- B)
Contrandife.
- C)
Contran.
- D)
Tribunal de Justiça do DF.
- E)
DER-DF.
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Gabarito: letra B
O Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contrandife) faz as vezes do Cetran (CTB, ).
- A)
A carreira de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran-DF, composta pelo cargo de Agente de Trânsito, foi instituída pela
- A)
Lei federal 9.503/1997.
- B)
Lei distrital 2.990/2002.
- C)
Lei Orgânica do DF, sem regulamentação.
- D)
Resolução CONTRAN 985/2022.
- E)
Lei distrital 7.590/2024.
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Gabarito: letra B
Lei distrital 2.990/2002. A Lei 7.590/2024 instituiu gratificação por habilitação, não a carreira.
- A)
O Distrito Federal acumula as competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios porque
- A)
é sede da União.
- B)
é vedada sua divisão em municípios (CF, ).
- C)
não possui Poder Legislativo próprio.
- D)
é território federal.
- E)
sua polícia é mantida pela União.
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Gabarito: letra B
A CF veda a divisão do DF em municípios () e lhe atribui as competências estaduais e municipais (§ 1º).
- A)
No Distrito Federal, os recursos contra decisões das JARI dos órgãos de trânsito distritais são julgados pelo
- A)
Cetran-GO.
- B)
Contran.
- C)
Contrandife.
- D)
Tribunal de Justiça do DF.
- E)
DER-DF.
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Gabarito: letra C
O Contrandife é o conselho do DF equivalente ao Cetran (CTB, ).
- A)
A fiscalização de trânsito nas rodovias federais que cortam o Distrito Federal cabe
- A)
ao Detran-DF.
- B)
ao DER-DF.
- C)
à Polícia Rodoviária Federal.
- D)
ao Contrandife.
- E)
à Polícia Militar do DF, exclusivamente.
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Gabarito: letra C
Rodovias federais são de circunscrição da PRF; o DER-DF cuida das rodovias distritais e o Detran-DF das vias urbanas.
- A)
A carreira de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Distrito Federal, composta pelo cargo de Agente de Trânsito, foi instituída pela
- A)
Lei distrital 2.990/2002.
- B)
Lei federal 9.503/1997.
- C)
Lei Orgânica do DF.
- D)
Emenda Constitucional 104/2019.
- E)
Lei distrital 7.590/2024.
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Gabarito: letra A
A Lei distrital 2.990/2002 instituiu a carreira; a Lei 7.590/2024 tratou de gratificação.
- A)
No Distrito Federal, a fiscalização de estacionamento e parada nas vias urbanas é exercida
- A)
pelo Detran-DF, que acumula as atribuições do órgão executivo municipal.
- B)
por cada região administrativa, como se fosse município.
- C)
pela PRF.
- D)
pelo DER-DF.
- E)
somente mediante convênio com municípios vizinhos.
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Gabarito: letra A
Sem municípios, o Detran-DF exerce também as competências do nas vias urbanas.
- A)