Legislação Estadual · Concurso Detran
Questão de Detran-DF — competências estaduais e municipais no DF e a carreira de Policiamento e Fiscalização de Trânsito (Lei distrital 2.990/2002)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 1 · Múltipla escolha
O Detran-DF exerce, nas vias urbanas do Distrito Federal, competências típicas tanto do órgão executivo estadual quanto do municipal porque
- A)
o CTB o equipara à Polícia Rodoviária Federal.
- B)
o Distrito Federal acumula as competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios.
- C)
os municípios do DF delegaram suas competências por convênio.
- D)
a Constituição proíbe o DF de ter órgão municipal de trânsito por razões orçamentárias.
- E)
o Contran assim determinou por resolução.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
CF, : ao DF são atribuídas as competências legislativas reservadas aos estados e municípios; o DF não tem municípios.
- A)
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