Legislação Estadual · Concurso Detran

Questão de Detran-DF — competências estaduais e municipais no DF e a carreira de Policiamento e Fiscalização de Trânsito (Lei distrital 2.990/2002)

Responda antes de revelar o gabarito comentado.

  1. Questão 4 · Múltipla escolha

    O Distrito Federal acumula as competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios porque

    1. A)

      é sede da União.

    2. B)

      é vedada sua divisão em municípios (CF, ).

    3. C)

      não possui Poder Legislativo próprio.

    4. D)

      é território federal.

    5. E)

      sua polícia é mantida pela União.

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra B

    A CF veda a divisão do DF em municípios () e lhe atribui as competências estaduais e municipais (§ 1º).

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