Direitos Humanos · Concurso PF
Questões de Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado (2006)
8 questões com gabarito comentado. Responda antes de revelar.
Revise antes: resumo completo de Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado (2006)O desaparecimento forçado somente se configura quando a privação de liberdade é praticada diretamente por agente público.
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Gabarito: Errado
Errado. Basta que pessoas atuem com autorização, apoio ou aquiescência do Estado (art. 2º).
A prática generalizada ou sistemática de desaparecimento forçado constitui crime contra a humanidade.
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Gabarito: Certo
Certo. Art. 5º da Convenção de 2006.
Havendo prescrição do crime de desaparecimento forçado, seu prazo deve ser contado a partir do momento em que cessa o desaparecimento.
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Gabarito: Certo
Certo. Art. 8º, que reconhece o caráter permanente do delito.
Os familiares da pessoa desaparecida também são considerados vítimas pela Convenção, com direito à verdade e à reparação.
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Gabarito: Certo
Certo. Art. 24.
A legislação brasileira já tipifica o desaparecimento forçado como crime autônomo, em cumprimento à Convenção.
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Gabarito: Errado
Errado. O crime autônomo ainda não foi tipificado; o projeto tramita no Senado.
A Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado foi promulgada no Brasil pelo Decreto 8.767/2016.
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Gabarito: Certo
Certo.
Nenhuma circunstância excepcional pode ser invocada para justificar o desaparecimento forçado.
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Gabarito: Certo
Certo. Art. 1º, § 2º.
O desaparecimento forçado caracteriza-se, entre outros elementos, pela recusa em reconhecer a privação de liberdade ou pela ocultação do paradeiro da pessoa.
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Gabarito: Certo
Certo. Art. 2º.