Direitos Humanos · Concurso PF
Questão de Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado (2006)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 3 · Certo ou Errado
Havendo prescrição do crime de desaparecimento forçado, seu prazo deve ser contado a partir do momento em que cessa o desaparecimento.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. Art. 8º, que reconhece o caráter permanente do delito.
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- Questão 4Os familiares da pessoa desaparecida também são considerados vítimas pela Convenção, com direito à verdade e à reparação.
- Questão 5A legislação brasileira já tipifica o desaparecimento forçado como crime autônomo, em cumprimento à Convenção.
- Questão 6A Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado foi promulgada no Brasil pelo Decreto 8.767/2016.
- Questão 7Nenhuma circunstância excepcional pode ser invocada para justificar o desaparecimento forçado.
- Questão 8O desaparecimento forçado caracteriza-se, entre outros elementos, pela recusa em reconhecer a privação de liberdade ou pela ocultação do paradeiro da pessoa.
- Questão 1O desaparecimento forçado somente se configura quando a privação de liberdade é praticada diretamente por agente público.