Direitos Humanos · Concurso PF
Questão de Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado (2006)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 1 · Certo ou Errado
O desaparecimento forçado somente se configura quando a privação de liberdade é praticada diretamente por agente público.
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Gabarito: Errado
Errado. Basta que pessoas atuem com autorização, apoio ou aquiescência do Estado (art. 2º).
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- Questão 2A prática generalizada ou sistemática de desaparecimento forçado constitui crime contra a humanidade.
- Questão 3Havendo prescrição do crime de desaparecimento forçado, seu prazo deve ser contado a partir do momento em que cessa o desaparecimento.
- Questão 4Os familiares da pessoa desaparecida também são considerados vítimas pela Convenção, com direito à verdade e à reparação.
- Questão 5A legislação brasileira já tipifica o desaparecimento forçado como crime autônomo, em cumprimento à Convenção.
- Questão 6A Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado foi promulgada no Brasil pelo Decreto 8.767/2016.
- Questão 7Nenhuma circunstância excepcional pode ser invocada para justificar o desaparecimento forçado.