Direitos Humanos · Concurso PF
Questão de Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado (2006)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 5 · Certo ou Errado
A legislação brasileira já tipifica o desaparecimento forçado como crime autônomo, em cumprimento à Convenção.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O crime autônomo ainda não foi tipificado; o projeto tramita no Senado.
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- Questão 6A Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado foi promulgada no Brasil pelo Decreto 8.767/2016.
- Questão 7Nenhuma circunstância excepcional pode ser invocada para justificar o desaparecimento forçado.
- Questão 8O desaparecimento forçado caracteriza-se, entre outros elementos, pela recusa em reconhecer a privação de liberdade ou pela ocultação do paradeiro da pessoa.
- Questão 1O desaparecimento forçado somente se configura quando a privação de liberdade é praticada diretamente por agente público.
- Questão 2A prática generalizada ou sistemática de desaparecimento forçado constitui crime contra a humanidade.
- Questão 3Havendo prescrição do crime de desaparecimento forçado, seu prazo deve ser contado a partir do momento em que cessa o desaparecimento.