Direitos Humanos · Concurso PF
Questões de Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965)
8 questões com gabarito comentado. Responda antes de revelar.
Revise antes: resumo completo de Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965)Medidas especiais destinadas a assegurar o progresso de grupos raciais podem ser mantidas indefinidamente, mesmo após alcançados os seus objetivos.
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Gabarito: Errado
Errado. A Convenção exige que sejam temporárias e cessem quando atingidos os objetivos.
A discriminação racial, nos termos da Convenção, pode configurar-se pelo efeito da medida, ainda que sem intenção discriminatória.
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Gabarito: Certo
Certo. A definição abrange distinção que tenha por objetivo ou efeito restringir direitos.
A Convenção obriga os Estados-partes a declarar crime punível por lei a difusão de ideias baseadas na superioridade racial.
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Gabarito: Certo
Certo. Art. 4º.
O Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial é composto por 10 peritos eleitos pelos Estados-partes.
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Gabarito: Errado
Errado. São 18 peritos, com mandato de 4 anos.
A Convenção aplica-se às distinções que um Estado-parte faça entre cidadãos e não cidadãos.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 1º, § 2º, exclui essas distinções do alcance da Convenção.
A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial foi adotada pela ONU em 1965.
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Gabarito: Certo
Certo.
Medidas especiais temporárias adotadas para assegurar o progresso de grupos raciais não são consideradas discriminação racial pela Convenção.
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Gabarito: Certo
Certo. Art. 1º, § 4º.
Segundo a Constituição, a prática do racismo é crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
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Gabarito: Certo
Certo. CF, .