Direitos Humanos · Concurso PF
Questão de Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 5 · Certo ou Errado
A Convenção aplica-se às distinções que um Estado-parte faça entre cidadãos e não cidadãos.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O art. 1º, § 2º, exclui essas distinções do alcance da Convenção.
Mais questões de Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965)
- Questão 6A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial foi adotada pela ONU em 1965.
- Questão 7Medidas especiais temporárias adotadas para assegurar o progresso de grupos raciais não são consideradas discriminação racial pela Convenção.
- Questão 8Segundo a Constituição, a prática do racismo é crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
- Questão 1Medidas especiais destinadas a assegurar o progresso de grupos raciais podem ser mantidas indefinidamente, mesmo após alcançados os seus objetivos.
- Questão 2A discriminação racial, nos termos da Convenção, pode configurar-se pelo efeito da medida, ainda que sem intenção discriminatória.
- Questão 3A Convenção obriga os Estados-partes a declarar crime punível por lei a difusão de ideias baseadas na superioridade racial.