Legislação Especial · Concurso PF
Questões de Carteira de Identidade — Lei 7.116/1983, Decreto 10.977/2022 (CIN) e Serviço de Identificação do Cidadão (Decreto 11.797/2023)
8 questões com gabarito comentado. Responda antes de revelar.
Revise antes: resumo completo de Carteira de Identidade — Lei 7.116/1983, Decreto 10.977/2022 (CIN) e Serviço de Identificação do Cidadão (Decreto 11.797/2023)A carteira de identidade emitida para pessoa com 65 anos de idade tem validade de 10 anos.
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Gabarito: Errado
Errado. Pelo Decreto 10.977/2022, a partir dos 60 anos a validade é indeterminada.
Para a expedição da carteira de identidade, basta a apresentação da certidão de nascimento ou de casamento.
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Gabarito: Certo
Certo. É o que prevê a Lei 7.116/1983, vedadas exigências adicionais.
A primeira emissão da carteira de identidade é gratuita.
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Gabarito: Certo
Certo. Lei 7.116/1983, art. 2º, § 3º.
A emissão de nova carteira de identidade em outra unidade da Federação gera um segundo número de registro geral, distinto do anterior.
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Gabarito: Errado
Errado. A carteira é única nacional, com o CPF como registro geral; nova emissão em outra UF é segunda via.
A inclusão do nome social na carteira de identidade depende de apresentação de documento que comprove o uso desse nome.
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Gabarito: Errado
Errado. O nome social é incluído a pedido, sem documento comprobatório.
No modelo da carteira de identidade instituído pelo Decreto 10.977/2022, o CPF é adotado como número de registro geral nacional.
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Gabarito: Certo
Certo.
A carteira de identidade emitida para pessoa com 60 anos ou mais tem validade indeterminada.
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Gabarito: Certo
Certo. Decreto 10.977/2022.
O requerente sem inscrição no CPF não pode obter a nova carteira de identidade.
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Gabarito: Errado
Errado. É inscrito de ofício pelo órgão expedidor.