Legislação Especial · Concurso PF
Questão de Carteira de Identidade — Lei 7.116/1983, Decreto 10.977/2022 (CIN) e Serviço de Identificação do Cidadão (Decreto 11.797/2023)
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Questão 4 · Certo ou Errado
A emissão de nova carteira de identidade em outra unidade da Federação gera um segundo número de registro geral, distinto do anterior.
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Gabarito: Errado
Errado. A carteira é única nacional, com o CPF como registro geral; nova emissão em outra UF é segunda via.
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- Questão 5A inclusão do nome social na carteira de identidade depende de apresentação de documento que comprove o uso desse nome.
- Questão 6No modelo da carteira de identidade instituído pelo Decreto 10.977/2022, o CPF é adotado como número de registro geral nacional.
- Questão 7A carteira de identidade emitida para pessoa com 60 anos ou mais tem validade indeterminada.
- Questão 8O requerente sem inscrição no CPF não pode obter a nova carteira de identidade.
- Questão 1A carteira de identidade emitida para pessoa com 65 anos de idade tem validade de 10 anos.
- Questão 2Para a expedição da carteira de identidade, basta a apresentação da certidão de nascimento ou de casamento.