Legislação Especial · Concurso PF
Questão de Carteira de Identidade — Lei 7.116/1983, Decreto 10.977/2022 (CIN) e Serviço de Identificação do Cidadão (Decreto 11.797/2023)
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Questão 3 · Certo ou Errado
A primeira emissão da carteira de identidade é gratuita.
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Gabarito: Certo
Certo. Lei 7.116/1983, art. 2º, § 3º.
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- Questão 6No modelo da carteira de identidade instituído pelo Decreto 10.977/2022, o CPF é adotado como número de registro geral nacional.
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- Questão 8O requerente sem inscrição no CPF não pode obter a nova carteira de identidade.
- Questão 1A carteira de identidade emitida para pessoa com 65 anos de idade tem validade de 10 anos.