Legislação Especial · Concurso PF
Questão de Lei de Migração (Lei 13.445/2017) — princípios, vistos, retirada compulsória, extradição e naturalização
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Questão 2 · Agente PF · Certo ou Errado
A deportação decorre de condenação criminal transitada em julgado do migrante no Brasil.
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Gabarito: Errado
Errado. Isso é expulsão; a deportação decorre de situação migratória irregular, com prazo para regularização.
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