Legislação Especial · Concurso PF
Questão de Controle e fiscalização de produtos químicos (Lei 10.357/2001)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 9 · Agente PF · Certo ou Errado
As penalidades de advertência formal, apreensão do produto e multa podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente.
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Gabarito: Certo
Certo. Art. 14 da Lei 10.357/2001, sem prejuízo da responsabilidade penal.
Mais questões de Controle e fiscalização de produtos químicos (Lei 10.357/2001)
- Questão 10Os órgãos públicos estão sujeitos ao pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos, sem isenção.
- Questão 11Os documentos relativos às operações com produtos químicos controlados devem ser guardados por cinco anos.
- Questão 12A paralisação ou mudança de atividade com produto químico controlado deve ser comunicada à Polícia Federal em até 30 dias.
- Questão 13O controle da Lei 10.357/2001 alcança apenas a fabricação e a venda dos produtos químicos.
- Questão 14O controle alcança operações como transporte, armazenamento, doação, empréstimo e reciclagem dos produtos químicos listados.
- Questão 15A atividade eventual com produto químico controlado depende de autorização especial da Polícia Federal.