Legislação Especial · Concurso PF
Questão de Controle e fiscalização de produtos químicos (Lei 10.357/2001)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 8 · Agente PF · Certo ou Errado
A importação de produto químico controlado dispensa autorização prévia da Polícia Federal, bastando a licença de funcionamento.
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Gabarito: Errado
Errado. Importação, exportação e reexportação exigem autorização prévia da PF, nos casos previstos na portaria (art. 7º).
Mais questões de Controle e fiscalização de produtos químicos (Lei 10.357/2001)
- Questão 9As penalidades de advertência formal, apreensão do produto e multa podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente.
- Questão 10Os órgãos públicos estão sujeitos ao pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos, sem isenção.
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- Questão 13O controle da Lei 10.357/2001 alcança apenas a fabricação e a venda dos produtos químicos.
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