Legislação Especial · Concurso PF
Questão de Controle e fiscalização de produtos químicos (Lei 10.357/2001)
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Questão 7 · Agente PF · Certo ou Errado
A licença de funcionamento para atividade com produto químico controlado deve ser renovada anualmente.
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Gabarito: Certo
Certo. Art. 5º da Lei 10.357/2001.
Mais questões de Controle e fiscalização de produtos químicos (Lei 10.357/2001)
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