Legislação Especial · Concurso PF
Questão de Controle e fiscalização de produtos químicos (Lei 10.357/2001)
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Questão 10 · Agente PF · Certo ou Errado
Os órgãos públicos estão sujeitos ao pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos, sem isenção.
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Gabarito: Errado
Errado. São isentos órgãos públicos, instituições públicas de ensino, pesquisa e saúde e entidades filantrópicas.
Mais questões de Controle e fiscalização de produtos químicos (Lei 10.357/2001)
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- Questão 12A paralisação ou mudança de atividade com produto químico controlado deve ser comunicada à Polícia Federal em até 30 dias.
- Questão 13O controle da Lei 10.357/2001 alcança apenas a fabricação e a venda dos produtos químicos.
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