Legislação Especial · Concurso PF
Questão de Controle e fiscalização de produtos químicos (Lei 10.357/2001)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 16 · Agente PF · Certo ou Errado
Na dosimetria da multa da Lei 10.357/2001, não se considera a reincidência do infrator.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. Consideram-se situação econômica, conduta, reincidência, natureza da infração e quantidade do produto.
Mais questões de Controle e fiscalização de produtos químicos (Lei 10.357/2001)
- Questão 17Os recursos da Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos vão ao Funad, com repasse de parte deles à Polícia Federal.
- Questão 18A microempresa paga a TCFPQ pelo valor integral, sem redução.
- Questão 19Deixar de se cadastrar ou de obter licença de funcionamento é infração administrativa da Lei 10.357/2001.
- Questão 20A responsabilidade penal pelo desvio de produto químico para a produção de drogas decorre da Lei 11.343/2006.
- Questão 21Notificada pela Polícia Federal, a empresa tem cinco dias para regularizar a situação.
- Questão 22Adulterar laudos, notas fiscais, rótulos ou embalagens de produto químico controlado é infração administrativa.