Legislação Especial · Concurso PF
Questão de Controle e fiscalização de produtos químicos (Lei 10.357/2001)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 20 · Agente PF · Certo ou Errado
A responsabilidade penal pelo desvio de produto químico para a produção de drogas decorre da Lei 11.343/2006.
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Gabarito: Certo
Certo. A Lei 10.357/2001 só prevê infrações administrativas.
Mais questões de Controle e fiscalização de produtos químicos (Lei 10.357/2001)
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- Questão 26A aplicação de multa pela Polícia Federal com base na Lei 10.357/2001 afasta a responsabilização penal do infrator.