Legislação Especial · Concurso PF
Questão de Controle e fiscalização de produtos químicos (Lei 10.357/2001)
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Questão 25 · Agente PF · Certo ou Errado
A multa prevista na Lei 10.357/2001 varia de R$ 2.128,20 a R$ 1.064.100,00.
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Gabarito: Certo
Certo. São os limites da multa do art. 14 da Lei 10.357/2001, aplicada isolada ou cumulativamente com as demais sanções.
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