Legislação Especial · Concurso PF
Questão de Controle e fiscalização de produtos químicos (Lei 10.357/2001)
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Questão 29 · Agente PF · Certo ou Errado
Dos recursos da Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos, o Funad destina 20% à Polícia Federal.
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Gabarito: Errado
Errado. O Funad destina 80% dos recursos da taxa à Polícia Federal, para reaparelhamento e custeio das atividades de controle e fiscalização de produtos químicos e de repressão ao tráfico (Lei 10.357/2001, art. 21, parágrafo único).
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