Legislação Especial · Concurso PF
Questão de Controle e fiscalização de produtos químicos (Lei 10.357/2001)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 32 · Agente PF · Certo ou Errado
Alterar a composição de produto químico controlado sem comunicar o fato à Polícia Federal constitui infração administrativa.
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Gabarito: Certo
Certo. Está entre as infrações do art. 12 da Lei 10.357/2001.
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