Legislação Especial · Concurso PF
Questão de Controle e fiscalização de produtos químicos (Lei 10.357/2001)
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Questão 36 · Agente PF · Certo ou Errado
As pessoas sujeitas ao controle da Lei 10.357/2001 devem enviar à Polícia Federal informações periódicas sobre suas operações com produtos químicos controlados.
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Gabarito: Certo
Certo. A lei exige o envio periódico de informações (mapas) à PF e a guarda dos documentos das operações por 5 anos (art. 8º).
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