Legislação Especial · Concurso PF
Questão CEBRASPE 2025 de Controle e fiscalização de produtos químicos (Lei 10.357/2001)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 40 · Agente Administrativo PF · CEBRASPE 2025 · Certo ou Errado
Considerando o disposto na Lei n.º 10.357/2001 e o disposto na Lei n.º 12.830/2013, julgue o item subsecutivo.
Pessoa física que exerça atividade sujeita a controle e fiscalização cometerá infração administrativa se deixar de informar ao DPF qualquer suspeita de desvio de produto químico controlado, para fins ilícitos.
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Gabarito: Certo
Certo. Constitui infração administrativa "deixar de informar qualquer suspeita de desvio de produto químico controlado, para fins ilícitos" (Lei 10.357/2001, art. 12, VII); a comunicação deve ser feita à PF em até 24 horas (art. 11).
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