Legislação Especial · Concurso PF
Questão de Controle e fiscalização de produtos químicos (Lei 10.357/2001)
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Questão 37 · Agente PF · Certo ou Errado
A portaria do ministro da Justiça que define os produtos químicos controlados também estabelece os critérios e as formas de controle.
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Gabarito: Certo
Certo. Pelo art. 2º da Lei 10.357/2001, o ministro define em portaria os produtos a serem controlados, promove sua atualização e estabelece os critérios e as formas de controle.
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