Legislação Especial · Concurso PF
Questão de Controle e fiscalização de produtos químicos (Lei 10.357/2001)
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Questão 27 · Agente PF · Certo ou Errado
A empresa de pequeno porte tem redução no valor da Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos.
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Gabarito: Certo
Certo. A lei prevê reduções da TCFPQ: 70% para microempresa e 40% para empresa de pequeno porte, entre outras hipóteses.
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