Noções de Direitos Humanos e Participação Social · Concurso Polícia Penal
Questão de Colegiados da administração pública federal (Decreto 9.759/2019) e a ADI 6.121
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Questão 1 · Certo ou Errado
O Decreto 9.759/2019 extinguiu colegiados da administração pública federal instituídos por decreto ou por ato normativo inferior.
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Gabarito: Certo
Certo. Art. 1º do Decreto 9.759/2019.
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