Execução Penal · Concurso Polícia Penal
Questão de LEP — deveres, direitos, faltas graves, sanções e regime disciplinar diferenciado (arts. 38 a 60)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 2 · Certo ou Errado
A inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado pode ser determinada pelo diretor do estabelecimento, que comunicará o fato ao juiz da execução no prazo de quinze dias.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O RDD depende de prévio e fundamentado despacho do juiz competente (art. 54, § 1º); o diretor apenas requer.
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