Execução Penal · Concurso Polícia Penal
Questão de LEP — deveres, direitos, faltas graves, sanções e regime disciplinar diferenciado (arts. 38 a 60)
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Questão 3 · Certo ou Errado
Após a Lei 13.964/2019, o regime disciplinar diferenciado tem duração máxima de até dois anos, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie.
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Gabarito: Certo
Certo. Art. 52, I, da LEP.
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