Execução Penal · Concurso Polícia Penal
Questão de LEP — deveres, direitos, faltas graves, sanções e regime disciplinar diferenciado (arts. 38 a 60)
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Questão 6 · Certo ou Errado
As sanções de isolamento, suspensão e restrição de direitos não podem exceder trinta dias, ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado.
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Gabarito: Certo
Certo. Art. 58 da LEP.
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- Questão 8A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasionar subversão da ordem ou da disciplina internas, sujeita o preso ao regime disciplinar…
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- Questão 3Após a Lei 13.964/2019, o regime disciplinar diferenciado tem duração máxima de até dois anos, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie.
- Questão 4No RDD, o preso tem direito a visitas semanais de até quatro pessoas, com contato físico, pelo período de duas horas.