Execução Penal · Concurso Polícia Penal
Questões de LEP — órgãos da execução penal e estabelecimentos penais (arts. 61 a 104)
8 questões com gabarito comentado. Responda antes de revelar.
Revise antes: resumo completo de LEP — órgãos da execução penal e estabelecimentos penais (arts. 61 a 104)A Defensoria Pública integra o rol de órgãos da execução penal previsto na LEP.
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Gabarito: Certo
Certo. Art. 61, VIII, incluído pela Lei 12.313/2010.
A colônia agrícola, industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime aberto.
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Gabarito: Errado
Errado. A colônia é do regime semiaberto (art. 91); o aberto é cumprido em casa do albergado (art. 93).
A cadeia pública destina-se ao recolhimento de presos provisórios.
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Gabarito: Certo
Certo. Art. 102 da LEP.
Compete ao juiz da execução inspecionar mensalmente os estabelecimentos penais e interditar, no todo ou em parte, estabelecimento que funcione em condições inadequadas.
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Gabarito: Certo
Certo. Art. 66, VII e VIII, da LEP.
Na penitenciária, o condenado será alojado em cela individual com área mínima de nove metros quadrados.
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Gabarito: Errado
Errado. A área mínima é de 6 m² (art. 88, parágrafo único, b).
Compete ao Departamento Penitenciário Nacional coordenar e supervisionar os estabelecimentos penais e de internamento federais.
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Gabarito: Certo
Certo. Art. 72, VI, da LEP (atribuição hoje exercida pela Senappen).
O regime aberto é cumprido em colônia agrícola, industrial ou similar.
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Gabarito: Errado
Errado. O aberto é cumprido em casa do albergado; a colônia é do semiaberto.
A segurança das dependências internas dos estabelecimentos penais destinados a mulheres deve ser feita exclusivamente por agentes do sexo feminino.
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Gabarito: Certo
Certo. LEP, art. 83, § 3º.