Noções de Direito Processual Penal · Concurso Polícia Penal
Questão de Processo dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos (CPP, arts. 513 a 518)
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Questão 4 · Certo ou Errado
A notificação para defesa preliminar no processo dos crimes funcionais ocorre após o recebimento da denúncia, junto com a citação.
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Gabarito: Errado
Errado. A notificação é anterior ao recebimento (art. 514); recebida a denúncia, segue-se a citação (art. 517).
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