Noções de Direito Processual Penal · Concurso Polícia Penal
Questão de Processo dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos (CPP, arts. 513 a 518)
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Questão 5 · Certo ou Errado
Se não for conhecida a residência do acusado, ou se este se achar fora da jurisdição do juiz, ser-lhe-á nomeado defensor, a quem caberá apresentar a resposta preliminar.
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Gabarito: Certo
Certo. .
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- Questão 2Segundo o STJ, a resposta preliminar do art. 514 do CPP é indispensável mesmo quando a ação penal estiver instruída por inquérito policial.
- Questão 3Convencido pela resposta do acusado da inexistência do crime, o juiz rejeitará a denúncia em despacho fundamentado.